Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da Matelia, plataforma de apoio à comunicação profissional com recursos de inteligência artificial. Ao acessar o site, criar conta, entrar em lista de espera, contratar plano ou usar qualquer recurso da Matelia, você declara que leu, entendeu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

Se você usa a Matelia em nome de uma empresa, clínica, escritório, consultório, equipe ou outro terceiro, você declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dessa organização e para inserir dados e conversas na plataforma.

2. O que a Matelia faz

A Matelia ajuda profissionais e negócios a preparar sugestões de mensagens para atendimento, vendas, relacionamento, retorno e comunicação em canais como WhatsApp, Instagram, e-mail ou outros meios externos.

A Matelia não envia mensagens automaticamente, não fala com seus clientes por conta própria e não garante que uma mensagem vá gerar venda, contratação, retorno, pagamento, retenção, aprovação, diagnóstico, resultado financeiro ou qualquer outro desfecho comercial ou profissional.

As respostas são sugestões de texto. Antes de usar qualquer conteúdo, você deve revisar, corrigir, adaptar ao contexto, verificar informações, conferir preço, prazo, oferta, promessa, orientação técnica e decidir se o envio é adequado.

3. Conta e elegibilidade

A Matelia é destinada a uso profissional por pessoas capazes de contratar. Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger credenciais de acesso e comunicar qualquer suspeita de uso indevido da conta.

Você é responsável por todas as atividades feitas na sua conta, inclusive por usuários, colaboradores, parceiros ou terceiros que recebam acesso por sua decisão.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar a Matelia, você concorda que é responsável por:

• obter autorização, base legal ou consentimento necessário para inserir dados pessoais de clientes, leads, pacientes, alunos ou terceiros;
• não inserir informações desnecessárias, excessivas, sigilosas ou sensíveis quando elas não forem indispensáveis para a resposta;
• revisar toda sugestão gerada antes de copiar, adaptar, publicar ou enviar;
• garantir que a mensagem final esteja correta, atualizada e compatível com sua oferta, contrato, política comercial e capacidade real de entrega;
• cumprir leis de consumidor, publicidade, proteção de dados, propriedade intelectual, anti-spam, concorrência, sigilo profissional e normas da sua profissão;
• respeitar termos de uso de canais externos, como WhatsApp, Instagram, e-mail, plataformas de pagamento e CRMs;
• manter cópias e registros próprios quando isso for necessário para sua atividade.

5. Limites da inteligência artificial

A IA pode interpretar mal o contexto, criar frases inadequadas, omitir ressalvas, sugerir informações incorretas, repetir padrões, exagerar benefícios ou produzir conteúdo que não esteja alinhado com sua realidade. Isso pode ocorrer mesmo quando a plataforma funcionar corretamente.

Você não deve tratar respostas da Matelia como aconselhamento jurídico, médico, psicológico, financeiro, contábil, tributário, técnico ou regulatório. Em áreas reguladas, a Matelia serve apenas como apoio de redação e organização da comunicação; a decisão profissional continua sendo sua ou de profissional habilitado.

A Matelia não assume responsabilidade por perda de cliente, perda de oportunidade, cancelamento de contrato, queda de conversão, dano reputacional, reclamação de consumidor, autuação, conflito profissional ou qualquer consequência causada pelo conteúdo que você decidiu enviar, publicar ou usar externamente.

6. Uso proibido

Você não pode usar a Matelia para:

• praticar fraude, golpe, assédio, discriminação, ameaça, difamação, spam ou comunicação abusiva;
• gerar promessa enganosa, garantia falsa, diagnóstico, prescrição, laudo, decisão de crédito, contratação, demissão ou outra decisão de alto impacto sem revisão humana qualificada;
• violar direitos de propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade, sigilo, segredo comercial ou dados pessoais de terceiros;
• tentar extrair prompts internos, burlar limites de segurança, contornar controles, automatizar scraping, sobrecarregar sistemas ou acessar áreas sem autorização;
• enviar malware, código nocivo, conteúdo ilegal, dados obtidos de forma irregular ou material que você não tenha direito de tratar;
• revender, sublicenciar, copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma fora das funcionalidades disponibilizadas.

7. Conteúdo inserido e gerado

Você mantém seus direitos sobre conteúdos que inserir na Matelia. Ao usar a plataforma, você concede à Matelia licença limitada para armazenar, processar, transmitir, exibir e transformar esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço, gerar respostas, manter histórico, dar suporte, prevenir abuso e cumprir obrigações legais.

Quando permitido pela lei e pelos contratos com fornecedores, a Matelia pode usar dados agregados, estatísticos ou anonimizados para melhorar segurança, desempenho, qualidade e compreensão de uso, desde que esses dados não identifiquem você ou terceiros.

A Matelia não reivindica propriedade sobre a mensagem final que você enviar ao seu cliente. Ainda assim, a existência de uma sugestão gerada pela plataforma não transfere à Matelia a responsabilidade pela decisão de envio, pelo conteúdo final ou pela relação entre você e o destinatário.

8. Propriedade intelectual da Matelia

A plataforma, marca, logotipo, layout, código, fluxos, prompts, bases de conhecimento, documentação, textos institucionais, modelos de interação e demais elementos da Matelia pertencem à Matelia ou a seus licenciadores. Estes termos não concedem licença para uso da marca ou exploração desses elementos fora do uso normal da plataforma.

9. Planos, pagamentos e cancelamento

Recursos pagos, limites, preços, ciclos de cobrança, testes gratuitos, créditos e formas de pagamento podem variar conforme o plano disponível no momento da contratação. Informações exibidas no checkout, na proposta comercial ou na área de conta prevalecem para a contratação específica.

Quando houver assinatura recorrente, o cancelamento impede renovações futuras após o processamento do pedido. Valores já pagos podem não ser reembolsáveis, exceto quando a lei aplicável, regra promocional expressa ou política informada no momento da compra determinar o contrário.

Podemos suspender ou limitar acesso em caso de inadimplência, suspeita de fraude, chargeback indevido, violação destes termos ou risco à segurança da plataforma.

10. Serviços de terceiros

A Matelia pode depender de provedores de IA, hospedagem, banco de dados, análise, suporte, pagamento, segurança e canais externos. Esses serviços podem ter seus próprios termos, políticas e limitações técnicas.

A Matelia não controla WhatsApp, Instagram, provedores de e-mail, sistemas de pagamento, CRMs ou outros canais externos. Falhas, bloqueios, mudanças de API, indisponibilidades, políticas comerciais ou sanções aplicadas por esses terceiros não são responsabilidade da Matelia.

11. Disponibilidade e mudanças

A plataforma pode passar por manutenção, testes, melhorias, instabilidades, mudança de recursos, alteração de limites ou descontinuação de funcionalidades. Sempre que razoável, buscaremos reduzir impactos e comunicar mudanças relevantes.

A Matelia pode modificar, substituir ou remover recursos, inclusive equipes de IA, modelos, limites, preços e integrações, especialmente durante fases de desenvolvimento, beta ou lançamento.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender, limitar ou encerrar acesso quando houver violação destes termos, risco legal, risco à segurança, uso abusivo, ordem de autoridade competente, inadimplência ou necessidade de proteger usuários, terceiros ou a própria Matelia.

Você pode deixar de usar a Matelia e solicitar exclusão de conta conforme os canais disponíveis. A exclusão pode não eliminar imediatamente dados que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, backup temporário ou exercício regular de direitos.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Ao inserir dados de terceiros, você declara que possui base legal adequada e que cumprirá deveres de transparência, segurança e atendimento a direitos dos titulares quando aplicável.

14. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Matelia é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de resultado comercial, resposta perfeita, disponibilidade contínua, ausência absoluta de erros ou adequação a todos os casos de uso.

A Matelia não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de clientes, perda de dados causada por falha externa, dano indireto, dano especial, dano consequencial, dano reputacional ou reclamações decorrentes de mensagens que você tenha revisado, adaptado, enviado, publicado ou deixado de enviar.

Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, especialmente em hipóteses de dolo, culpa grave, direitos indisponíveis do consumidor ou obrigações legais obrigatórias.

15. Indenização por uso indevido

Você concorda em ressarcir e manter a Matelia, seus responsáveis, colaboradores e fornecedores livres de prejuízos, custos, reclamações, perdas e despesas razoáveis decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes termos, violação de lei, violação de direitos de terceiros, dados inseridos sem base legal ou mensagens que você decidiu enviar, publicar ou usar externamente.

16. Comunicações

Podemos enviar comunicações transacionais, administrativas, de segurança, cobrança, suporte e mudanças de produto por e-mail, pela plataforma ou por outros meios informados por você. Comunicações promocionais poderão ser interrompidas pelos mecanismos disponíveis, sem afetar mensagens essenciais ao funcionamento da conta.

17. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, nos fornecedores, na legislação ou no modelo comercial. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização. O uso contínuo após a publicação de alterações indica aceitação da nova versão, quando permitido pela legislação aplicável.

18. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro brasileiro competente, observadas regras obrigatórias de proteção ao consumidor, domicílio do usuário e demais normas aplicáveis.

19. Contato

Dúvidas sobre estes termos, privacidade ou uso da plataforma podem ser enviadas para privacidade@matelia.com.br.